As configurações desta seção dizem respeito àquilo que pertence ao fisco, ao que deve estar em conformidade com a lei fiscal. Aqui é possível configurar alíquotas das três esferas (municipal, estadual e federal), natureza operacional (CFOP ou CNAE), classificador de serviços e produtos (NCM e NBM), tabela IBTP, dentre outros.

Natureza Operacional

CFOP – Código Fiscal de Operações e de Prestações - Usado para Produto.
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – SubClasses - Usado para Ingresso.

1. A opção "Natureza Operacional" (CFOP, CNAE) já vem com uma base de dados cadastrada. Porém, caso necessário, é possível cadastrar novas naturezas operacionais. Na Central, acessar a funcionalidade que está no seguinte menu: Operação > Fiscal > Cadastros Básicos > Natureza Operacional.

2. Em Natureza Operacional, clique em “Novo” para cadastrar uma nova Natureza Operacional.

Os campos marcados com “*” são de preenchimento obrigatório. Preencher os campos obrigatórios e clicar em Salvar.

Na seção de Situação Tributária é aonde associamos o CFOP à Situação Tributária, criando assim o CST (Código de Situação Tributária).

Exemplo de Uso:

Alíquota

1. Na Central, acessar à funcionalidade que está no seguinte menu: Operação > Fiscal > Tributação.

2. Verificar se as tributações devidas estão cadastradas. Caso falte alguma, clicar no botão Novo para cadastrar uma tributação:

3. Preencher as informações gerais (campos com asterisco são obrigatórios), como nome, sigla, aplicável (municipal, estadual, federal) e tipo Movimento Operacional e ao final clicar em SALVAR:

4. Agora vamos ao cadastro das alíquotas. Na Central, acessar à funcionalidade que está no seguinte menu: Operação > Fiscal > Alíquota.

5. Escolher Sistema Venda, Tributação e clicar em Buscar:

6. Na aba Configuração Tributação, escolher a configuração alíquota (optando pelo que estiver disponível: Situação Tributária, SubTipo, Tipo Movimento Operacional, Exigibilidade), clicar no botão Incluir e depois no Salvar. Na grade abaixo, note que há uma lista com as Configurações de Tributação que foram criadas:

7. Na aba Tributação Alíquota, escolher onde será aplicável (1º, 2º, 3º) a Configuração de Tributação (4º, 5º, 6º) que foi criada no passo anterior. Clique no botão Incluir (7º) e depois no botão Salvar (8º):

Cadastro de Tributação de Classificadores

1. Na Central, acessar a funcionalidade que está no seguinte menu: Operação > Fiscal > Tributação de Classificadores.

2. Clique em “Novo” para iniciar um novo período, escolha um estado. Caso seja necessário importar uma nova planilha, clique em Importar Tabela, com o estado e período já preenchidos.

A importação é baseada em uma planilha Excel padrão IBPT (IBPT fornece uma planilha para importação a cada semestre).
Depois de importada a informação pode ser alterada no grid. 

3. Exemplo de uso:

Cadastro de Classificador de Serviço e Produtos

NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
NBM – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias.

1. Na Central, acessar a funcionalidade que está no seguinte menu: Operação > Fiscal > Cadastros Básicos > Classificador Serviços/Produtos.

2. Em Classificador Serviços/Produtos, clique em “Novo” para cadastrar um novo NCM ou NBM.

Os campos marcados com “*” são de preenchimento obrigatório. Preencher os campos obrigatórios e clicar em Salvar.

 

Grupo de Tributação

1. Na Central, acessar a funcionalidade que está no seguinte menu: Operação > Fiscal > Grupo de Tributação.

2. Em Grupo de Tributação, clique em “Novo” para cadastrar um novo Grupo:

3. Os campos marcados com “*” são de preenchimento obrigatório:

1. Seção INFORMAÇÕES GERAIS: Permite o cadastro/edição de informações pertinentes (campos marcados com asterisco são obrigatórios)
2. Seção CLASSIFICADOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS: Na seção de Classificador de Produtos e Serviços, escolha o classificador que deseja associar ao Grupo.
3. Seção TRIBUTAÇÃO ALÍQUOTA - FEDERAL: Escolher corretamente os accordions de Tributação Federal de acordo com a tributação que deseja associar ao grupo, em seguida clicar em Incluir. Pode escolher mais de uma tributação. 
   Ao clicar em Incluir, o sistema exibe uma tela aonde deverá informar o País, Estado, Cidade, Estabelecimento, Tipo de Movimento Operacional, Situação Tributária e Tributação. Alguns apareceram dependendo da aplicação, ou seja, se for uma alíquota Municipal o sistema solicitará informar até a cidade, alíquota Estadual até o Estado, alíquota Federal até o país.
4. Seção TRIBUTAÇÃO ALÍQUOTA - ESTADUAL: Escolher corretamente os accordions de Tributação Estadual de acordo com a tributação que deseja associar ao grupo, em seguida clicar em Incluir. Pode escolher mais de uma tributação. 
   Ao clicar em Incluir, o sistema exibe uma tela aonde deverá informar o País, Estado, Cidade, Estabelecimento, Tipo de Movimento Operacional, Situação Tributária e Tributação. Alguns apareceram dependendo da aplicação, ou seja, se for uma alíquota Municipal o sistema solicitará informar até a cidade, alíquota Estadual até o Estado, alíquota Federal até o país.
5. Seção TRIBUTAÇÃO ALÍQUOTA - MUNICIPAL: Escolher corretamente os accordions de Tributação Municipal de acordo com a tributação que deseja associar ao grupo, em seguida clicar em Incluir. Pode escolher mais de uma tributação. 
   Ao clicar em Incluir, o sistema exibe uma tela aonde deverá informar o País, Estado, Cidade, Estabelecimento, Tipo de Movimento Operacional, Situação Tributária e Tributação. Alguns apareceram dependendo da aplicação, ou seja, se for uma alíquota Municipal o sistema solicitará informar até a cidade, alíquota Estadual até o Estado, alíquota Federal até o país.
6. Botão SALVAR: Salva o novo cadastro ou as alterações efetuadas; botão CANCELAR: Cancela as alterações efetuadas ou sai do modo de edição.